Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e ambiental. Reclamação. Cumprimento de sentença. Ofensa do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 988. Questão atrelada ao reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)