Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Serviços de engenharia. 1. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. 2. Princípio da exceção do contrato não cumprido. Ausência de configuração. Alteração. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)