Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Processo civil. Ação de indenização por danos materiais. Rescisão unilateral. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Ilegitimidade passiva do agente financeiro (substipulante) reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou configurada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)