Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Apreensão (constrição) de produto (soja). Fraude à execução. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Parceria agrícola (arrendamento rural). Validade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação a fundamentos do acórdão recorrido e da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

1 - O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)