Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Direito penal. Lei 8.137/1990, art. 1º, I. Crime contra a ordem tributária. Dosimetria. Revisão. Súmula 444/STJ e Súmula 497/STJ. Prescrição. Ocorrência. Constrangimento ilegal. Ocorrência.

1 - A fundamentação para o negativação da circunstância judicial da conduta social não se confunde com a mera reprovação do comportamento do usuário de droga, mas ressalta dado concreto revelador de comportamento familiar inadequado (AgRg no HC Acórdão/STJ, Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 25/10/2021). ... (Continua)