Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Dever de indenizar. Cobertura contratual. Modificação. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 5/STJ. Correção monetária deste a contratação. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)