Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.9239.1385

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Entidade fechada. Complementação de aposentadoria. Progressão de nível. Paridade entre ativos e inativos. Impossibilidade. Súmula 568/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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