Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.8170.9133.0965

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de cobrança. Lucros e resultados. Participação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Produção de provas. Desnecessidade. Fatos constitutivos. Comprovação. Prescrição. Relação comercial civil. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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