Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo. Representação comercial. Comissão. Zona de exclusividade. Violação do CPC, art. 535. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência com Súmula
1 -- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535. ... ()
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