Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de Declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. CP, art. 213 e CP, art. 217-A. ECA, art. 241-A e ECA, art. 241-B. Omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão embargado. Inexistência. Pretensão de modificação do julgado.

1 - O embargante repisa as alegações suscitadas nos primeiros embargos, sem nada acrescentar, demonstrando, apenas, o seu inconformismo com o resultado do julgamento. ... (Continua)