Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo Interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Levantamento indevido. Lesão. Ciência. Cálculo da contadoria. Prescrição. Não ocorrência. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Devolução de valores. Juros de mora. Termo inicial. CCB/2002, art. 396. Exigibilidade de prestação. Inexecução culposa. Parcial provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)