Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito com vítima fatal. Ilegitimidade passiva ad causam. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 211/STJ. Existência de caso fortuito ou força maior. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Desconto do valor do DPVAT do quantum idenizatório. Ausência de indicação do art. Tido por violado. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.