Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cobrança. Cooperativa em liquidação. Assembleia geral extraordinária. Quórum de instalação. Validade da deliberação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Rateio de prejuízos. Súmula 83/STJ. Agravo não provido.

1 - O acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, assim como a interpretação de normas estatutárias, providências vedadas em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)