Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. CPP, art. 619. Omissões não verificadas. Inépcia da denúncia. Superveniência de sentença condenatória. Resposta à acusação. CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Violação. Não ocorrência. Absolvição. Via imprópria. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - Tendo o Tribunal de origem se manifestado acerca da totalidade dos temas deduzidos pela defesa, afasta-se a tese de omissão. ... ()
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