Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.4332.0006.2600

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos de terceiros. Execução de título executivo extrajudicial. Penhora de imóvel. Posse e propriedade não comprovadas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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