Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Meio ambiente. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Direito civil e direito ambiental. Construção de usina hidrelétrica. Produção pesqueira. Redução. Súmula 7/STJ. Não cabimento. Responsabilidade objetiva. Dano inconteste. Nexo causal. Princípio da precaução. Inversão do ônus da prova. Cabimento.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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