Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito administrativo e processual civil. Recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Embargos à execução. 28,86%. Prescrição quinquenal. Súmula 85/STJ. Acórdão conforme a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

«1 - Constato que não se configura a ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)