Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.4243.6000.4100

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de terceiro. Execução. Atos constritivos. Contratos de parceria agrícola. Suspensão. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio não configurado.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF