Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8653.5009.5600

1 - TST Diferenças salariais. Ônus da prova.

«O TRT, com base no conjunto probatório dos autos, entendeu comprovado o fato constitutivo do direito do reclamante às diferenças salariais. Assim, não há como se reconhecer violação da CLT, CLT, art. 818 e CPC/1973, 333, I (CPC/2015, art. 373, I). Ademais, decisão diversa demandaria o reexame de matéria fático-probatória nesta instância extraordinária, o que é vedado pela Súmula 126/TST. ... ()

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