Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 182.3460.8000.9100

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Cédula de crédito industrial. Capitalização de juros. Limitação. Súmula 568/STJ. Termos pactuados. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Inovação recursal.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF