Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Lei 9.656/1998, art. 30 e Lei 9.656/1998, art. 31. Aposentado. Manutenção. Contribuição exclusiva do ex-empregador. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Coparticipação do empregado. Não caracterização como contribuição. Salário-indireto. Não configuração. Agravo não provido.

«1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ quando o acolhimento da tese recursal reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... (Continua)