Jurisprudência Selecionada
1 - STF Compromisso de compra e venda. Promessas de compra e venda e de cessão com cláusula de arrependimento a termo. Simulação relativa como instrumento de fraude ao CCB/1916, art. 765.
«- se ocorreu simulação e o negócio jurídico dissimulado e o mutuo com garantia real com pacto comissório, não há que se pretender negativa de vigência do CCB/1916, art. 1.140, CCB/1916, art. 102 e CCB/1916, art. 765. ... ()
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