CCB/1916 - Código Civil Brasileiro

Seção II - DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA(Ir para)

• Da Retrovenda

- O vendedor pode reservar-se o direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel, que vendeu, restituindo o preço, mais as despesas feitas pelo comprador.

Parágrafo único - Além destas, reembolsará também, nesse caso, o vendedor ao comprador as empregadas em melhoramentos do imóvel, até ao valor por esses melhoramentos acrescentado à propriedade.