Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0002.3000

1 - TJSP Contrato. Financiamento imobiliário. Mútuo bancário para aquisição da casa própria. Caracterização de relação de consumo. Possibilidade de discussão das cláusulas contratuais visando à sua compatibilização com as normas do CDC. Aplicação de ofício do CDC por tratar-se de norma de ordem pública. Recurso parcialmente provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
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