Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Notas promissórias. Violação ao CPC, art. 535 não configurada. Cerceamento de defesa. Inexistência. Acórdão que considerou suficiente a prova documental produzida nos autos. Medida Provisória 2.172-32/2001. Inversão do ônus probatório. Alegação da prática de agiotagem. Ausência de demonstração da verossimilhança. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Inexiste ofensa ao CPC, art. 535, pois o Tribunal local se manifestou sobre todos os pontos suscitados pela parte e apresentou os fundamentos nos quais sustentou suas conclusões. ... (Continua)