Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.1120.2450.1480

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE O TEMA 1.011.INEXISTÊNCIA OMISSÃO SOBRE A DETRMINAÇÃO CONTIDA NO CPC, art. 1.041. DECLARATÓRIOS QUE SE PRESTAM À CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS INTERNOS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 1.022. PRECEDENTES.PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS TÓPICOS SUSCITADOS. TEOR DO CPC, art. 1.025.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

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