Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Alienação fiduciária. Súmula 92/STJ. Súmula 7/STJ.

«1. Inexiste violação ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem, embora sucintamente, pronuncia-se de forma suficiente sobre a questão posta nos autos, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater um a um os argumentos trazidos pela parte quando os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. ... (Continua)