Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.1282.6004.1000

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 40. Súmula 284/STF. Prescrição intercorrente não configurada. Ausência de inércia do credor. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Não provimento.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()

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