Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.1400.8003.0000

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Ação de cobrança de indenização securitária ajuizada pelo beneficiário da apólice de seguro de vida. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo. Irresignação da demandada. CCB, art. 177. CCB/2002,art. 206, § 3º, IX.

«1. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. É clara e suficiente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem para o deslinde da controvérsia, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... ()

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