Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Calúnia. Rejeição da queixa-crime. Litigiosidade entre as partes. Ambiente propício. Acirramento de discussões e agressões. Justa causa. Não ocorrência. Ausência de animus caluniandi. Reexame fático. Súmula 7/STJ.

«1. Modificar as conclusões do acórdão recorrido, a respeito de ter tido o recorrido a intenção de imputar um crime à recorrente, demandaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)