Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.7244.0007.5700

1 - TJSP Contrato. Bancário. Empréstimo. Repetição de indébito. Súmula 322/STJ. Aplicabilidade. Presunção que o pagamento decorreu de exigência do credor. Devolução em dobro. Inocorrência de dolo ou má-fé. Inadmissibilidade. Vedação do enriquecimento sem causa. Recurso adesivo do banco improvido e provido em parte o recurso da autora.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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