Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.1824.1050.9100

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Terceirização de serviços.

«Decisão proferida pelo Regional em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 331/TST, descabendo cogitar de divergência jurisprudencial, uma vez que já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, incidindo, assim, o óbice previsto na Súmula 333/TST e no CLT, art. 896, § 4º. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF