Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Fiança em contrato bancário. Recurso especial. Omissão. Inexistência. Contrato bancário. Caracteriza-se por ser, em regra, cativo e de longa duração, prorrogando-se sucessivamente. Fiança prevendo, clara e expressamente, sua prorrogação, caso ocorra a da avença principal. Nulidade da cláusula. Inexistência. Fiadores que, durante o prazo de prorrogação contratual, não promoveram notificação resilitória, nos moldes do disposto no CCB/2002, art. 835. Pretensão de exoneração da fiança. Inviabilidade.
«1. A avença principal. garantida pela fiança. constitui contrato bancário que tem por característica ser, em regra, de longa duração, mantendo a paridade entre as partes contratantes, vigendo e renovando-se periodicamente por longo período. constituindo o tempo elemento nuclear dessa modalidade de negócio. ... ()
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