Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.4434.3002.4200

1 - STJ Processual civil e bancário. Execução. Contrato de «vendor. Título executivo. CPC/1973, art. 585, II. Demonstrativo de débito suficiente.

«1. A operação bancária denominada «vendor materializa-se em contratos das mais variadas formas, sendo incorreto afirmar, a priori e indistintamente, que não ostentam estes a condição de títulos executivos. No caso, os contratos apresentam valores fixos e determinados e foram assinados pela própria devedora, não havendo dúvida quanto à executoriedade daqueles documentos. ... ()

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