Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE SUPOSTA FALHA MÉDICO-HOSPITALAR. - DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, RECONHECE A APLICAÇÃO DO CDC E INVERTE O ÔNUS PROBATÓRIO COM BASE NESTE DISPOSITIVO. IRRESIGNAÇÃO DO HOSPITAL. 1. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM CONTESTAÇÃO, SEM OPORTUNIZAR À PARTE DEMONSTRAR SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO CONTIDO NO § 2º DO CPC, art. 99.2. ATENDIMENTO MÉDICO JUNTO AO HOSPITAL RÉU REALIZADO ATRAVÉS DO SUS. INAPLICABILIDADE DO DIPLOMA CONSUMERISTA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE DEVE SER ANALISADA ATRAVÉS DO ART. 373, §1º DO CPC. MATÉRIA DE ÍNDOLE TÉCNICA QUE EFETIVAMENTE PODE SER TRABALHADA COM MAIOR FACILIDADE PELO HOSPITAL/AGRAVANTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, §6º, CF/88). INVERSÃO DEFERIDA COM BASE NA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. DECISÃO AGRAVADA PARCIALMENTE

REFORMADA.Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)