Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Estelionato. Uso de cartão bancário de sobrinho. CP, art. 171.
«Dúvidas inexistem quanto ao fato da apelante ter usado o cartão bancário do seu sobrinho para efetuar saques do caixa eletrônico quando ela própria o admite, com todas as letras, apenas afirmando que o fez por ter sido autorizada pelo titular da conta, seu sobrinho, aproveitando-se do fato de que o mesmo é surdo-mudo.... ()
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