Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Exame individual de cada argumento da parte. Omissão no julgado. Inexistência na hipótese. Existência de fundamentação suficiente. Ausência de contrariedade ao CPC/1973, art. 535. CPC/1973, art. 541.
«Não viola o CPC/1973, art. 535, nem nega prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.... ()
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