Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Execução. Espólio. Inventário. CCB, art. 1.572.
«Havendo o espólio sofrido condenação no processo de conhecimento e não tendo havido partilha, contra ele se dirigirá a execução. Inexistência de violação do disposto no CCB, art. 1.572.... ()
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