Manutenção da prisão preventiva em crimes hediondos como estupro de vulnerável fundamentada na garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta

TESE DOUTRINÁRIA EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO:

É legítima a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, reiteração delitiva, vulnerabilidade da vítima e perigo à integridade física e psíquica, especialmente em crimes de natureza hedionda, como o estupro de vulnerável.

COMENTÁRIO EXPLICATIVO

O acórdão enfatiza que, em delitos gravíssimos — como o estupro de vulnerável —, a prisão preventiva se justifica pelo modus operandi, reiteração criminosa, relação de confiança entre autor e vítima e ameaça à integridade da ofendida. A reiteração delitiva e o abuso da relação familiar potencializam a periculosidade do agente, justificando a segregação cautelar para preservar a ordem pública e impedir novas agressões.

FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL

CF/88, art. 227 (proteção integral à criança e ao adolescente); art. 5º, XLIII (crimes hediondos, como o estupro de vulnerável, são insuscetíveis de fiança, anistia e graça).

FUNDAMENTO LEGAL

CPP/1941, art. 312; Lei 8.072/1990, art. 1º, II (crimes hediondos); ECA, art. 98 e seguintes (proteção integral).

SÚMULAS APLICÁVEIS

Súmula 604/STJ – “O mandado de prisão fundamentado na gravidade concreta do delito e risco à ordem pública é válido.”

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A tese reflete preocupação com a tutela da ordem pública e a proteção de vítimas hipervulneráveis. Nos crimes sexuais contra menores, a segregação cautelar é reconhecida como necessária diante do risco de reiteração e da gravidade do dano. O entendimento fortalece a atuação estatal na repressão de crimes hediondos e na prevenção de novos delitos, trazendo reflexos importantes para a jurisprudência dos tribunais superiores.

ANÁLISE CRÍTICA

A fundamentação valoriza a análise das circunstâncias concretas, evitando decisões meramente abstratas. Destaca-se a ponderação entre a proteção da sociedade e a liberdade individual, priorizando a vítima em contexto de extrema vulnerabilidade. Contudo, é imprescindível que a gravidade concreta seja sempre demonstrada, sob pena de afronta à presunção de inocência e ao devido processo legal.