Conflito de Defesas e Nulidade no Processo Penal
Esta doutrina discute o conflito de defesas no processo penal, destacando a necessidade de demonstração de teses conflitantes para a configuração da nulidade. O texto explora a jurisprudência relevante e a aplicação prática no contexto de defesa conjunta de acusados por um mesmo advogado.
2. A nulidade decorrente do conflito de defesas pressupõe a demonstração de que houve, entre acusados defendidos pelo mesmo patrono, apresentação de teses conflitantes.
3. No caso, o defensor, durante o trâmite processual, trouxe argumentação a favor do ora paciente, que, em momento algum, se mostrou colidente com a breve assistência realizada ao delator. Aferir, ou melhor, adivinhar, como quer a defesa, se o fato de o advogado representar delator e delatado prejudicaria as respectivas teses é despropositada, quando evidente que o patrono trouxe argumentação a favor do ora paciente, que, em momento algum, se mostrou colidente com a breve assistência realizada ao delator.
Legislação Citada:
- Nenhuma legislação específica citada nesta parte da doutrina.
