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Teoria do Conglobamento em Normas Coletivas

2022 - Teoria do Conglobamento em Normas Coletivas

Publicado em: 25/10/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

A decisão reflete sobre a teoria do conglobamento e a prevalência do negociado sobre o legislado, destacando o entendimento no Tema 1046/STF de Repercussão Geral e sua aplicação em questões de saúde e segurança do trabalho.

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Prevalência do Negociado sobre o Legislado

1945 - Prevalência do Negociado sobre o Legislado

Publicado em: 21/10/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

A autonomia coletiva, prevista na CF/88, art. 7º, XXVI, garante que acordos e convenções coletivas possam flexibilizar normas trabalhistas, respeitando os limites de direitos absolutamente indisponíveis, como reafirmado no julgamento do Tema 1046/STF.

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Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho

1928 - Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho

Publicado em: 16/10/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

A análise aborda a aplicação da transcendência política na Justiça do Trabalho, especialmente em relação à competência material e contratos de natureza jurídico-administrativa.

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A Terceirização e a ADPF 324

1368 - A Terceirização e a ADPF 324

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Esta doutrina explora os aspectos legais da terceirização à luz da decisão proferida na ADPF 324 pelo STF, discutindo a licitude da terceirização em qualquer atividade, seja meio ou fim, e a sua compatibilidade com a CF/88.

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Garantia de Licença-Maternidade e Estabilidade Provisória para Trabalhadora Gestante em Qualquer Regime Jurídico, Cargo em Comissão ou Contrato Temporário

1366 - Garantia de Licença-Maternidade e Estabilidade Provisória para Trabalhadora Gestante em Qualquer Regime Jurídico, Cargo em Comissão ou Contrato Temporário

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Este documento aborda o direito da trabalhadora gestante ao gozo da licença-maternidade e à estabilidade provisória no emprego, aplicáveis independentemente do regime jurídico (contratual ou administrativo), incluindo cargos em comissão e contratos por tempo determinado. Fundamenta a proteção legal garantida à gestante para assegurar sua permanência no trabalho durante a gestação e após o parto, destacando a extensão dessas garantias em diferentes modalidades de contratação.

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Legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas com manutenção da responsabilidade subsidiária da empresa contratante

1367 - Legalidade da terceirização entre pessoas jurídicas distintas com manutenção da responsabilidade subsidiária da empresa contratante

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Análise jurídica sobre a licitude da terceirização ou divisão do trabalho entre empresas com objetos sociais distintos, ressaltando a responsabilidade subsidiária da contratante conforme fundamentos legais aplicáveis.

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