A Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância em Casos de Reincidência
Esta doutrina examina a inaplicabilidade do princípio da insignificância em casos onde o agente é reincidente e possui antecedentes criminais. A análise foca na interpretação jurisprudencial que considera a conduta reiterada como uma agravante que impede a desconsideração penal.
"No caso, ainda que se considere o delito como de pouca gravidade, tal não se identifica com o indiferente penal se, como um todo, observado o binômio tipo de injusto/bem jurídico, deixou de se caracterizar a sua insignificância."
