A Análise da Atipicidade da Conduta no Direito Penal

Publicado em: 25/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina explora a questão da atipicidade da conduta em contextos criminais, discutindo quando uma ação pode ser considerada penalmente irrelevante. A análise inclui exemplos de condutas de menor potencial ofensivo e a consideração da reincidência como um fator relevante.

"Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus. No presente agravo, a defesa repisa os argumentos de mérito da inicial, sustentando a atipicidade material da conduta praticada, ante a possibilidade da incidência do princípio da insignificância."

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