Pesquisa: Processo do Trabalho

Transcendência Jurídica em Matérias de Responsabilidade Subsidiária

Publicado em: 25/10/2024 Processo do Trabalho

O TST reconhece a transcendência jurídica no recurso de revista em casos de responsabilidade subsidiária da Administração Pública, destacando a relevância social e jurídica de interpretações sobre o ônus da prova.

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Transcendência Política em Processos de Execução Trabalhista

Publicado em: 25/10/2024 Processo do Trabalho

Este entendimento ressalta a importância da transcendência política para uniformização de jurisprudência em débitos trabalhistas, especialmente no que tange à aplicação dos índices de correção monetária, conforme decisão do STF. A matéria possui relevância política, visando evitar o descumprimento do princípio da celeridade e da segurança jurídica.

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Ônus da Prova da Fiscalização do Contrato

Publicado em: 24/10/2024 Processo do Trabalho

A responsabilidade pelo ônus da prova de fiscalização adequada dos contratos de prestação de serviços pela Administração Pública foi discutida pela SBDI-1 do TST, que concluiu que cabe ao ente público comprovar que houve uma fiscalização efetiva.

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Prequestionamento no Recurso de Revista

Publicado em: 24/10/2024 Processo do Trabalho

O acórdão aborda a exigência de prequestionamento efetivo no recurso de revista, conforme a CLT, art. 896, § 1º-A, I. Ressalta-se que a transcrição precisa do trecho da decisão recorrida é obrigatória para o conhecimento do recurso.

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Ausência de Transcrição do Prequestionamento

Publicado em: 24/10/2024 Processo do Trabalho

A decisão discute a falta de transcrição do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, o que impossibilita o processamento do recurso de revista.

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Requisito de Admissibilidade do Recurso de Revista

Publicado em: 24/10/2024 Processo do Trabalho

A doutrina esclarece que o recurso de revista deve cumprir requisitos formais, como a indicação precisa do trecho da decisão recorrida, com base na Lei 13.015/2014.

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Transcendência Econômica no Recurso de Revista

Publicado em: 24/10/2024 Processo do Trabalho

O acórdão discute a transcendência econômica no recurso de revista, prevista na CLT, art. 896-A, ressaltando a importância da relevância econômica da causa para a admissibilidade do recurso.

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Princípio da Delimitação Recursal

Publicado em: 24/10/2024 Processo do Trabalho

A doutrina aborda o princípio da delimitação recursal, que estabelece que somente os temas expressamente impugnados serão apreciados, em conformidade com a delimitação do recurso.

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Preclusão no Agravo de Instrumento

Publicado em: 24/10/2024 Processo do Trabalho

O acórdão aborda a preclusão quando a parte não interpõe agravo de instrumento em face da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. O tema é tratado com base no art. 1º da IN 40/2016 do TST.

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Ônus da Prova na Concessão de Gratificações

Publicado em: 24/10/2024 Processo do Trabalho

A decisão trata do ônus da prova em relação à concessão de gratificações especiais, afirmando que compete ao empregador demonstrar os critérios objetivos para a concessão desse benefício.

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