A admissibilidade da ação rescisória para adequar decisões transitadas em julgado às modulações de efeitos estabelecidas posteriormente pelo STF, com base no CPC/2015, art. 535, § 8º.
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Debate sobre a aplicação da Súmula 343/STF em ações rescisórias envolvendo jurisprudências oscilantes e a distinção entre controle concentrado e difuso de constitucionalidade.
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Exploração do impacto da modulação de efeitos nas decisões judiciais e o papel do CPC/2015, art. 535, § 8º, na rescisão de julgados em desconformidade.
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A tese aborda a legitimidade de sindicatos como substitutos processuais e a abrangência territorial de sua atuação em ações coletivas, com base na CF/88, art. 8º, III, e no princípio da unicidade sindical.
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Delimitação da abrangência territorial e subjetiva de decisões judiciais em ações coletivas, considerando os princípios da unicidade e territorialidade sindical.
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Análise dos princípios aplicáveis ao pagamento de honorários advocatícios e suas diferenças.
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Discussão sobre os critérios de responsabilidade pelos honorários advocatícios em execução fiscal.
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Aplicação do princípio da causalidade em hipóteses de prescrição intercorrente reconhecida.
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Decisão de suspender processos em tramitação no STJ e segunda instância sobre o tema, aguardando fixação de tese.
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Discute a legitimidade ampla dos sindicatos para representar categorias profissionais em juízo, independentemente da filiação dos membros.
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