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Habitualidade do adicional noturno em regime de plantão

Habitualidade do adicional noturno em regime de plantão

Publicado em: 19/11/2024 Direito Administrativo

Analisa o direito ao adicional noturno para servidores públicos federais em regime de plantão, discutindo a habitualidade e sua aplicação durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, com foco na natureza propter laborem.

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Possibilidade de pagamento do adicional noturno durante afastamentos

Possibilidade de pagamento do adicional noturno durante afastamentos

Publicado em: 19/11/2024 Direito Administrativo

Analisa a extensão do adicional noturno a servidores públicos federais durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, considerando a habitualidade do pagamento e sua natureza propter laborem.

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Requisição de Pequeno Valor e o Princípio da Causalidade

Requisição de Pequeno Valor e o Princípio da Causalidade

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discute a aplicabilidade do princípio da causalidade na definição de honorários em execuções contra a Fazenda Pública.

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Honorários Sucumbenciais em RPV

Honorários Sucumbenciais em RPV

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Análise das condições sob as quais são devidos honorários advocatícios em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sob o regime de RPV.

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Eficiência Administrativa na Tributação

Eficiência Administrativa na Tributação

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a aplicação de atos administrativos no controle do crédito tributário e o princípio da economicidade.

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Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento

Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discute-se a possibilidade de pagamento do adicional noturno para agentes penitenciários federais durante períodos de afastamento previstos na Lei 8.112/1990, art. 102.

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A natureza do adicional noturno na remuneração de servidores públicos

A natureza do adicional noturno na remuneração de servidores públicos

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Este tópico aborda a natureza jurídica do adicional noturno, identificando-o como propter laborem, ou seja, devido apenas enquanto as atividades noturnas são exercidas, sem reflexo em períodos de afastamento.

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A limitação do adicional noturno em períodos de afastamento

A limitação do adicional noturno em períodos de afastamento

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

A doutrina explora os fundamentos que determinam a limitação do adicional noturno aos períodos de efetivo trabalho, devido à sua natureza propter laborem, e a ausência de reflexos em licenças e afastamentos.

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Limites da extensão do adicional noturno em afastamentos

Limites da extensão do adicional noturno em afastamentos

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Este tópico aborda os limites impostos pela legislação à extensão do adicional noturno em períodos de afastamento, destacando sua natureza propter laborem e a impossibilidade de pagamento em casos não vinculados ao efetivo exercício.

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Impossibilidade de extensão do adicional noturno a afastamentos

Impossibilidade de extensão do adicional noturno a afastamentos

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Aborda a natureza jurídica do adicional noturno como vantagem propter laborem, restrita ao efetivo exercício de atividades noturnas, excluindo períodos de afastamento como licenças ou férias.

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