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Atuação do Ministério Público Militar na persecução penal de crimes cibernéticos cometidos por militares: fundamentos constitucionais, legais e estratégias de defesa

Atuação do Ministério Público Militar na persecução penal de crimes cibernéticos cometidos por militares: fundamentos constitucionais, legais e estratégias de defesa

Publicado em: 30/07/2025 Ministério Público MilitarDireito PenalProcesso PenalDireito do Trabalho

Análise detalhada da atuação do Ministério Público Militar na investigação e persecução penal de crimes cibernéticos cometidos por militares, abordando fundamentos constitucionais, legislação aplicável, peculiaridades dos delitos digitais no âmbito militar e orientações práticas para advogados na defesa dos acusados. Inclui discussão sobre provas digitais, competência da Justiça Militar e peças processuais relevantes.

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Desafios e estratégias para a efetivação prática de audiências virtuais no processo judicial brasileiro com base em fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia

Desafios e estratégias para a efetivação prática de audiências virtuais no processo judicial brasileiro com base em fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia

Publicado em: 07/05/2025 Processo CivilDireito PenalDireito do Trabalho

Este documento analisa os desafios técnicos, jurídicos e procedimentais da implementação das audiências virtuais no processo judicial brasileiro, destacando os fundamentos constitucionais e legais, as principais dificuldades enfrentadas e as estratégias recomendadas para advogados garantirem o contraditório, ampla defesa, segurança da informação e efetividade processual nas modalidades digitais. Inclui ainda modelos de pedidos processuais fundamentados em normas específicas para a realização e redesignação de audiências virtuais.

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Impactos da Inteligência Artificial nos Contratos Trabalhistas e a Proteção de Dados dos Empregados

Impactos da Inteligência Artificial nos Contratos Trabalhistas e a Proteção de Dados dos Empregados

Publicado em: 09/04/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito PenalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento aborda os impactos da Inteligência Artificial nas relações trabalhistas, com destaque para a gestão de contratos e a proteção de dados dos empregados. Analisa os fundamentos constitucionais e legais, como a Constituição Federal de 1988, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e dispositivos do Código Civil, Código Penal e Processo Penal. Além disso, explora desafios relacionados à transparência, imparcialidade e privacidade no uso da IA, apresentando ainda peças processuais relevantes para advogados que atuam na área trabalhista.

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A Aplicação do Direito Antidiscriminatório: Práticas Empresariais, Fundamentos Jurídicos e Responsabilidade Social

A Aplicação do Direito Antidiscriminatório: Práticas Empresariais, Fundamentos Jurídicos e Responsabilidade Social

Publicado em: 03/03/2025 Direito CivilDireitos HumanosDireito PenalDireito do Trabalho

Este documento aborda a relevância do Direito Antidiscriminatório na atuação das empresas frente às demandas sociais contemporâneas. Explora os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, destacando princípios como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, além de legislações específicas como a Lei nº 7.716/1989 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também apresenta práticas empresariais antidiscriminatórias e discute a responsabilidade civil e penal das organizações diante de condutas discriminatórias.

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