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Desafios na defesa dos direitos de candidatura frente às novas regras de inelegibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal: fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia

Desafios na defesa dos direitos de candidatura frente às novas regras de inelegibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal: fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia

Publicado em: 25/07/2025 Direito Eleitoral

Análise detalhada dos desafios enfrentados na defesa dos direitos de candidatura diante das alterações nas regras de inelegibilidade previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, abordando fundamentos constitucionais, legislação infraconstitucional, princípios processuais e a importância da atuação estratégica do advogado eleitoralista para garantir o contraditório, a ampla defesa e a proteção da democracia interna dos partidos políticos. Inclui modelos práticos de peças processuais relevantes para o tema.

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Desafios, práticas e fundamentos jurídicos na defesa de candidatos em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) com análise das recentes decisões do TSE e estratégias processuais

Desafios, práticas e fundamentos jurídicos na defesa de candidatos em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) com análise das recentes decisões do TSE e estratégias processuais

Publicado em: 06/07/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito Eleitoral

Este documento analisa os principais desafios enfrentados na defesa de candidatos em ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), destacando fundamentos constitucionais, legais e doutrinários, estratégias de defesa, impacto das decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e modelos processuais essenciais para a advocacia eleitoral. Enfatiza a importância da ampla defesa, contraditório, produção e impugnação de provas, bem como a observância dos prazos e garantias fundamentais para assegurar a legitimidade e normalidade do processo eleitoral.

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Impactos das Novas Regras de Arrecadação e Gastos nas Eleições Municipais de 2024: Fundamentos Jurídicos, Obrigações dos Advogados e Modelos de Contratos e Recibos Eleitorais

Impactos das Novas Regras de Arrecadação e Gastos nas Eleições Municipais de 2024: Fundamentos Jurídicos, Obrigações dos Advogados e Modelos de Contratos e Recibos Eleitorais

Publicado em: 18/06/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito EleitoralDireito Penal

Análise detalhada das alterações normativas sobre arrecadação e gastos de campanha nas eleições municipais de 2024, abordando fundamentos constitucionais e legais, implicações para a advocacia, e modelos de contratos e recibos para prestação de serviços e doações eleitorais.

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Desafios e diretrizes do TSE para fiscalização e controle das campanhas eleitorais nas mídias sociais: fundamentos legais, atuação do advogado e modelos de peças processuais

Desafios e diretrizes do TSE para fiscalização e controle das campanhas eleitorais nas mídias sociais: fundamentos legais, atuação do advogado e modelos de peças processuais

Publicado em: 30/05/2025 AdvogadoDireito Eleitoral

Análise detalhada dos desafios na fiscalização das campanhas eleitorais digitais conforme as novas diretrizes do TSE, com enfoque nos fundamentos jurídicos constitucionais e infraconstitucionais, responsabilidades, atuação do advogado eleitoral e modelos de peças processuais para coibir irregularidades como propaganda antecipada, impulsionamento irregular e divulgação de pesquisas sem registro.

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Modelos de Petições em Ações de Impugnação de Registro de Candidatura no Direito Eleitoral

Modelos de Petições em Ações de Impugnação de Registro de Candidatura no Direito Eleitoral

Publicado em: 09/04/2025 Processo CivilConstitucionalDireito Eleitoral

Este documento aborda os fundamentos constitucionais e legais que regem as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) no Direito Eleitoral brasileiro. Apresenta os princípios constitucionais aplicáveis, como soberania popular, igualdade e moralidade eleitoral, além da legislação específica, incluindo a Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil e normas eleitorais. O texto oferece orientações práticas para a elaboração de petições, destacando legitimidade ativa e passiva, fundamentação jurídica e irregularidades em registros de candidatura. Além disso, são apresentados modelos de peças processuais relevantes para auxiliar na prática advocatícia.

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Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços para Consultoria e Assessoria em Campanhas Eleitorais: Aspectos Jurídicos e Boas Práticas

Elaboração de Contratos de Prestação de Serviços para Consultoria e Assessoria em Campanhas Eleitorais: Aspectos Jurídicos e Boas Práticas

Publicado em: 26/03/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito Eleitoral

Este documento aborda a elaboração de contratos de prestação de serviços voltados para consultoria e assessoria em campanhas eleitorais, destacando os fundamentos legais e constitucionais, como o princípio da legalidade, o Código Civil Brasileiro, a legislação eleitoral e o Código de Processo Civil. Além disso, apresenta elementos essenciais para a redação contratual, incluindo objeto, remuneração, prazos e cláusulas de confidencialidade. O texto também fornece modelos de peças processuais adaptados ao contexto eleitoral, visando garantir segurança jurídica, conformidade com a legislação e transparência no processo.

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