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Eficácia e fundamentos jurídicos da revisão de aposentadorias por invalidez diante de alterações na legislação previdenciária: orientações práticas para advogados previdenciários

Eficácia e fundamentos jurídicos da revisão de aposentadorias por invalidez diante de alterações na legislação previdenciária: orientações práticas para advogados previdenciários

Publicado em: 06/06/2025 AdvogadoDireito AdministrativoProcesso CivilPrevidenciário

Análise detalhada dos fundamentos constitucionais, legais e processuais que amparam a revisão de aposentadorias por invalidez, com enfoque nas mudanças legislativas recentes e estratégias para atuação advocatícia eficaz na defesa dos direitos dos segurados. Inclui modelos de peças processuais e orientações para procedimentos administrativos e judiciais.

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Análise detalhada da Revisão da Vida Toda no Direito Previdenciário: fundamentos constitucionais, legais, requisitos processuais, vantagens, riscos e modelos de ações revisionais contra o INSS

Análise detalhada da Revisão da Vida Toda no Direito Previdenciário: fundamentos constitucionais, legais, requisitos processuais, vantagens, riscos e modelos de ações revisionais contra o INSS

Publicado em: 25/05/2025 AdvogadoProcesso CivilPrevidenciário

Este documento aborda a Revisão da Vida Toda no âmbito do Direito Previdenciário, explicando seus fundamentos constitucionais e legais, critérios para identificar segurados beneficiados, aspectos processuais essenciais, vantagens, riscos e modelos práticos de ações revisionais contra o INSS para aumentar benefícios previdenciários. Destina-se a orientar advogados na avaliação técnica e estratégica para a propositura da revisão, garantindo maior segurança jurídica e efetividade na defesa dos direitos dos segurados do RGPS.

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Impactos da Reforma da Previdência de 2019 na Concessão de Aposentadorias por Tempo de Contribuição: Análise Jurídica, Fundamentos Constitucionais e Estratégias para Advogados Previdenciários

Impactos da Reforma da Previdência de 2019 na Concessão de Aposentadorias por Tempo de Contribuição: Análise Jurídica, Fundamentos Constitucionais e Estratégias para Advogados Previdenciários

Publicado em: 17/05/2025 AdvogadoProcesso CivilConstitucionalPrevidenciário

Este documento analisa detalhadamente os efeitos da Emenda Constitucional 103/2019 na aposentadoria por tempo de contribuição, abordando fundamentos constitucionais e legais, regras de transição, direitos adquiridos e estratégias práticas para a atuação advocatícia na defesa dos segurados diante dos novos desafios previdenciários. Inclui ainda modelos de peças processuais essenciais para garantir a concessão e revisão dos benefícios.

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