Pesquisa: Advogado, Direito Civil, Processo Civil, Direito Imobiliário

Desafios e fundamentos jurídicos na regularização fundiária de imóveis em áreas urbanas consolidadas: análise do marco legal, procedimentos registrários e peças processuais essenciais

Publicado em: 25/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Estudo detalhado sobre a regularização de imóveis urbanos consolidados, abordando os fundamentos constitucionais, o marco legal da Lei 13.465/2017, procedimentos administrativos e judiciais, insegurança jurídica, conflitos possessórios e peças processuais para efetivar a regularização no registro de imóveis. Destaca-se a importância da atuação jurídica especializada para garantir a função social da propriedade, o direito à moradia e a segurança jurídica dos possuidores e proprietários, com base em legislação atual e princípios constitucionais.

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Análise Jurídica e Modelos Práticos para Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Incorporações Imobiliárias com Fundamentação no Código Civil e CPC

Publicado em: 01/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Estudo detalhado sobre os fundamentos constitucionais, legais e doutrinários da desconsideração da personalidade jurídica aplicada a incorporações imobiliárias, incluindo requisitos, aspectos práticos e modelos processuais essenciais para a atuação advocatícia eficaz.

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Regularização Fundiária de Propriedades Rurais: Impactos Jurídicos e Práticos na Contratação de Crédito Agrícola no Brasil

Publicado em: 17/04/2025 AdvogadoDireito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito ComercialDireito Imobiliário

Este documento aborda, de maneira detalhada e fundamentada, a regularização fundiária de propriedades rurais no Brasil e seus impactos diretos na contratação de crédito agrícola. Analisa os aspectos constitucionais, legais e doutrinários que envolvem a regularização da terra, incluindo os principais dispositivos da Constituição Federal, Código Civil, legislação específica e normas processuais. Destaca a importância da regularização para o acesso ao crédito rural, a valorização do imóvel, a segurança jurídica e a função social da propriedade. Apresenta orientações práticas para advogados, os principais desafios enfrentados, oportunidades e modelos de peças processuais essenciais para a formalização de negócios rurais, com foco na viabilização do crédito agrícola junto às instituições financeiras.

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